Educadores classificam medida como retaliação e fazem abaixo-assinado após chuva em Vila Bela

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Uma professora da educação infantil foi advertida pela direção após gravar um vídeo mostrando uma sala de aula alagada durante a forte chuva que atingiu Vila Bela da Santíssima Trindade, nesta terça-feira (24).

A situação ocorreu no Centro de Educação Infantil Tia Nastácia, onde a servidora Eliamar Aparecida registrou imagens da água invadindo o ambiente escolar. No vídeo, é possível ver a sala comprometida, evidenciando problemas estruturais que, segundo os profissionais, colocam em risco a segurança das crianças.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Geisiele Rafaela da Silva, a servidora não foi advertida em razão da denúncia sobre a situação da escola naquele momento, mas pela exposição de uma criança que aparece nas imagens. (Veja a nota completa no final da matéria).

Em relato, a professora afirmou que não foi responsável pela divulgação do conteúdo nas redes sociais. “Eu não publiquei esse vídeo. Enviei para uma mãe para mostrar a situação, e ele foi compartilhado sem a minha autorização”, disse.

De acordo com colegas da unidade, o material foi inicialmente enviado apenas aos pais dos alunos, como forma de alertar sobre as condições do local. As imagens, no entanto, acabaram sendo compartilhadas por terceiros.

No dia seguinte, a professora recebeu uma advertência formal da gestão da unidade, o que gerou revolta entre outros servidores. Em resposta, os profissionais elaboraram uma nota de repúdio e iniciaram um abaixo-assinado em apoio à educadora.

No documento, os trabalhadores afirmam que a medida foi interpretada como uma tentativa de silenciar a denúncia de problemas estruturais. Eles também destacam que o vídeo retrata a realidade enfrentada na unidade e não teve intenção de prejudicar a imagem da instituição.

A professora também relatou abalo emocional diante da situação e disse se sentir injustiçada. “Estou extremamente abalada e me sinto perseguida por ter mostrado uma realidade que não é de hoje”, afirmou.

Problemas já eram apontados

Os problemas de infraestrutura na unidade não são recentes. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acompanha a situação desde pelo menos 2022, quando foi instaurado procedimento para apurar as condições da escola.

Em 2023, uma vistoria técnica identificou uma série de irregularidades, como infiltrações nas salas, fiação exposta, problemas elétricos e falhas na drenagem, com risco à segurança de alunos e servidores.

Um relatório de 2024 apontou que os problemas persistem, especialmente infiltrações no telhado, que continuam afetando as salas de aula sem solução efetiva.

Posicionamento da direção

Em nota de esclarecimento, a direção da unidade afirmou que a advertência não está relacionada à denúncia da situação da escola, mas à forma como o conteúdo foi divulgado. Segundo a gestão, o vídeo expôs imagens de crianças sem autorização dos responsáveis, o que pode violar normas legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A direção também declarou que não questiona os problemas estruturais da unidade, que já seriam de conhecimento público, e reforçou que a medida teve como objetivo resguardar a imagem dos alunos e evitar riscos jurídicos.

Apesar disso, os servidores pedem a revisão da advertência e cobram providências para resolver os problemas de infraestrutura da unidade, garantindo condições adequadas de ensino e segurança para alunos e funcionários.

Com relação à imagem da criança que aparece no vídeo, a professora explica que não foi proposital, mas que o aluno passou na frente do celular no momento em ela fazia as imagens.

Resposta da Secretaria de Educação

A advertência aplicada a professora Eliamar Aparecida de Oliveira, tanto pela unidade escolar, quanto da Secretaria Municipal de Educação, não ocorreu em razão de a profissional ter filmado a infraestrutura da unidade ou por ter realizado críticas. Ressalta-se que o direito a crítica é assegurado a qualquer cidadão, estando amparado pelo princípio constitucional da liberdade de expressão.

A advertência, conforme devidamente comprovada em documento oficial, mas divulgada de forma distorcida em alguns canais com intuito sensacionalista, decorreu de uso indevido de imagem de um menor de idade. Sem devido consentimento formal.
Tal conduta viola dispositivos legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) e na legislação correlata referente ao ambiente digital. O uso de indevido de imagem de menores é protegido por lei, sendo imprescindível autorização expressa, e este consentimento ele precisa ser específico e detalhado.

Importa destacar que em nenhum momento os documentos de advertência fazem referência ao direito de crítica exercido pela professora.

O objeto da advertência restringe-se exclusivamente ao uso indevido de imagem do menor fato este distorcido por veículos de comunicação.

Outro ponto relevante refere-se à orientação dada pela professora para que o estudante não comparecesse a unidade escolar em dias chuvosos, vale destacar ainda que diretora da unidade escolar orientou a professora que levasse os alunos para outra sala de aula, tendo em vista que a unidade disponibiliza de duas (2) salas de aula, a quais estas crianças deveriam ter sido alocadas imediatamente, dessa forma houve evidente distorção dos fatos ocorridos.

Por fim, esclarece -se que o presente caso refere-se exclusivamente à apuração de responsabilidade, não havendo até o momento aplicação de penalidade.