Mais de 4 mil trabalhadores demitidos pelo Grupo Casas Bahia em agosto de 2026 vão receber R$ 7.500 cada um. O acordo foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região na quinta-feira, dia 15 de outubro de 2026, após negociação conduzida pela CNTC, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.

As demissões em massa aconteceram depois que a Casas Bahia pediu recuperação judicial, sem que houvesse negociação prévia com o sindicato da categoria. A 11ª Vara do Trabalho de Brasília chegou a suspender provisoriamente as dispensas até que um acordo fosse firmado.

Além dos R$ 7.500 de indenização individual, o acordo garante a cada trabalhador: aviso prévio indenizado, multa de 40% sobre o FGTS depositado na conta vinculada, saldo de salário referente aos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2026, multa equivalente a 1 mês de salário pelo atraso no pagamento da rescisão, e indenização substitutiva para quem tinha estabilidade, como gestantes, membros da Cipa e trabalhadores acidentados.

O acordo também estabelece obrigações para o futuro: antes de qualquer nova demissão coletiva, a Casas Bahia terá que comunicar e negociar com o sindicato representante. Se descumprir essa regra, a empresa paga multa de R$ 1.000 por trabalhador afetado, com limite de R$ 1 milhão. O presidente da CNTC, Luiz Carlos Motta, disse em nota que a entidade esteve firme na Justiça para garantir que o trabalhador recebesse seus direitos com prioridade, e afirmou que não serão permitidas demissões em massa sem diálogo.